CARTA ABERTA SOBRE as Eleições na Região Escoteira do Amazonas

A Região Escoteira do Amazonas vive hoje, depois de muito tempo, um momento de disputa eleitoral. Venho acompanhando de perto este momento e não posso deixar de emitir minha opinião.

– Esta eleição coloca irmão contra irmão. Até mesmo dentro dos Grupos há divisão, pela afinidade de ambas as chapas. A chapa de situação é na verdade a de oposição. A chapa de oposição, é na verdade a de situação. Sim, pois a chapa que faz oposição a Diretoria,  em sua maior parte, integra a atual Diretoria e a chapa de oposição, quer manter o direcionamento atual.

– Fui convidado a apoiar a Chapa 1, encabeçada pelo Chefe Cleudson. Escotista conhecido de todos, grande amigo, dirigente competentíssimo, até bem pouco tempo era vice-presidente regional. Não poderia nunca deixar de apoiar o amigo, especialmente por se tratar de uma pretensão justa, com o seguimento do trabalho que estava fazendo tão bem na Diretoria Regional.

– Pouco depois soube da existência da Chapa 2, também formada por escotistas e dirigentes competentes, encabeçadas pelo Chefe André e contando com a Chefe Edna. Logo pensei: se a Edna está concorrendo, a chapa é qualificada. Quem acompanha o trabalho e conhece Edna não pode pensar diferente. Ela foi a grande responsável pela união e avanço do Escotismo Amazonense na década passada, formando uma identidade regional, uma fraternidade concreta, e até então inexistente. Foi ela a mobilizadora do Curso Avançado que deu origem ao Grupo de Gilwell que hoje temos no Estado.

– Assim, paro para pensar e digo: O que é melhor para a Região? A resposta é: a UNIÃO das duas chapas. O ideal é que os candidatos se reunam, pensem juntos e trabalhem para a construção  de uma equipe coesa, um grupo único. AINDA HÁ TEMPO!
É ÓTIMO saber que temos 10 escotistas ou dirigentes envolvidos. Teríamos pela PRIMEIRA VEZ uma Diretoria forte, robusta, harmônica, com possibilidade de termos Diretores nomeados e Coordenadores de Ramos para auxiliar o Diretor Técnico.

– Sendo assim, sou muito claro em meu posicionamento: Apóio Chefe Cleudson. Mas também apóio o Chefe André e a Chefe Edna. Apoio a união das duas chapas.
Se isto não for possível, apóio o respeito e o trabalho conjunto. Apóio a eleição por propostas, e não por amizades, ou combates pessoais. Recentemente perdi uma eleição para a Diretoria Nacional, mas estamos prontos para seguir trabalhando pelos Escoteiros do Brasil e pela atual Diretoria Nacional. É isso que desejo, pois somente juntos podemos fazer uma REGIÃO AMAZONAS verdadeiramente grande e forte. Assim, contem comigo, pois me coloco a disposição ao trabalho com as DUAS CHAPAS. Só peço mais uma vez que pensem… A UNIÃO FAZ A FORÇA!

Sempre Alerta!

Altamiro


Aos amigos escoteiros: Porque sou candidato a Diretoria Nacional

Amigos,

Como já é público, sou candidato a Vice-Presidente dos Escoteiros do Brasil em uma chapa encabeçada por Rafael Macedo (GO) e tendo como companheiro Leonardo Vilar (ES). Em decorrência disto comecei a ouvir alguns comentários e “disse-me-disse”, e como sempre pautei-me pela transparência , gostaria de deixar claro minhas posições e motivações.

* Aceitei o convite do Rafael Macedo pela oportunidade de poder colocar em prática aquilo que sempre defendi em minha vida escoteira: transparência, união e aproximação com os associados, visando um Escotismo para Todos. Como ele concordou com estes ideais, me senti a vontade de trabalhar na construção daquilo que considero importante e até fundamental para os Escoteiros do Brasil, como é claro na proposta para o triênio.

*** Transparência – Nosso compromisso é e será público. Assim que o CAN liberar a divulgação da proposta, todo nosso projeto estará on line. Nos comprometemos em tornar públicas as prestações de contas, evolução de efetivo, acompanhamento dos objetivos do planejamento estratégico. Queremos tudo publicado, se possível em tempo real. É um direito do associado saber o que acontece em sua associação. É um compromisso que assumiremos não somente com o CAN, mas com todo associado.
*** União – Quem trabalhou comigo no JOTI, MutCom, Módulos de Jamborees. GT de Posicionamento Institucional e outras atividades que coordenei sabe que não faço nada sozinho. Sempre procurei ter gente de todas as regiões do Brasil (representantes regionais) e sempre fui aberto a inclusão de novas pessoas nos grupos de trabalho. Na Direção da UEB não pode ser diferente. Isto está bem claro em várias propostas. Quanto mais unidos estivermos, melhor. Cada um com suas ideias, seu pensamento, mas com todos focados nos jovens. Cabe todo mundo em nossa associação, desde que venha com amor, boa vontade e desejo de trabalhar pelo jovem.
*** Aproximação – Hoje a maior queixa que temos (junto a falta de transparência) é o distanciamento da base dos núcleos de decisão. Queremos proporcionar oportunidades para encurtar este caminho. Daí propormos a criação de uma Diretoria de Relações Internas que pense e trabalhe em estratégias para realmente nos tornarmos próximos.
*** Escotismo para Todos – Há muito tempo defendo ações neste sentido. Temos que nos fazer presente em todos lugares do Brasil de forma muito mais efetiva, fortalecer nossas parcerias, ampliar a nossa atuação nas regiões menores e mais distantes, desenvolver planos de ação amplos e que possam ser facilmente multiplicados.

Como veem, Transparência, União e Aproximação caminham de mãos dadas para atingirmos o Escotismo para Todos.

Ao ser convidado, comecei a pensar tendo estas premissas como norte. Assim, enviei para alguns amigos a pergunta: O que precisaríamos para termos uma instituição mais forte e o escotismo melhor para nossos jovens?

Para não melindrar ninguém, não citei que estava concorrendo a posição alguma. Apenas disse que queria ideias que pudessem contribuir para o escotismo.

Convidei gente de todas as modalidades, do sul, sudeste, norte, nordeste e centro-oeste, gente que mantém discursos de oposição a UEB, gente que sempre atuou exclusivamente em tropa, gente que nem tem ideia do que é DEN, CAN ou quaisquer de nossas siglas. Nem todos responderam, mas alguns fizeram com toda boa vontade e carinho com o amigo. Assim quero deixar bem claro que preciso sim, agradecer a cada um que trouxe ideias que estamos aproveitando. Em nenhum momento digo que apoiam a nossa chapa ou mesmo nossas ideias, mas que foram amigos que nos inspiraram. A todos eles muito obrigado.

E se você partilha estes ideais, conheça a proposta de nossa chapa. Compare com a outra. Diga a sua opinião! Qual o projeto que você gostaria de ver aplicado para os Escoteiros do Brasil?

Sempre Alerta!

Altamiro

PS – Em relação a chapa concorrente, preciso deixar claro que nela tenho não apenas amigos, mas até quem eu considere irmão pela admiração, tempo de companheirismo e amizade sincera. São pessoas capacitadas e que tem muito a contribuir com o Escotismo nacional, por isso espero que todos nos ajudem na construção futura de nosso projeto.

PS2 – Se alguém quiser tentar conversar sobre a proposta, sinta-se a vontade, vou adorar. Se quiser me recriminar pela candiadtura, solicito que acesse http://www.facebook.com/balaioquadrado. Melhor gastar tempo se divertindo do que conversando sobre um assunto sem fim.


Fim do blog

Amigos,

Quatro anos se passaram como um relâmpago, e com eles o meu mandato no CAN. Foi  um período bom, de muita aprendizagem. Período de fazer novos amigos, de aprender com outros, de partilhar experiencias, de construir pontes.

Fazendo uma reflexão sincera, acho que fiz menos que eu gostaria, mas ainda assim bastante coisa. O CAN não é um órgão fácil. Ele não é ágil em sua estrutura. Como toda nossa associação é um dinossauro. Precisamos nos modernizar o quanto antes e para isso a mudança do Estatuto será muito importante.

Estes quatro anos me fizeram ainda mais orgulhoso de ser ESCOTEIRO, pois permitiram ver como as pessoas dedicam seu tempo, vontade e energia em um nível difícil de entender. Sim, pois é fácil entender quando estamos nos dedicando aos nossos filhos na tropa, ou aos meninos do bairro. Difícil é entender alguém abrir mão de todos os seus feriados e tempo livre por conta de um ideal de serviço longe de casa, por jovens que nunca serão vistos… É bem o caminho da felicidade que B-P nos ensinou.

De tudo que fizemos, meu maior orgulho foi o trabalho no GT de Posicionamento Institucional. Deu um trabalhão, mas hoje temos uma posição formada sobre a redução da maioridade e sobre a homoafetividade no Movimento Escoteiro. Sem dúvida há opositores, mas conseguimos construir algo que está de acordo com nosso projeto educativo e os nossos fundamentos.

Tenho que agradecer a cada um dos companheiros do CAN e da DEN, mas em especial aos presidentes Ivan e Marcio, que com paciência, amizade e companheirismo souberam tolerar meus anseios e minha agitação. Os dois me ensinaram muito e contribuiram para meu exercício continuado de tranquilidade. Não esquecerei as conversas com o Ivan e os telefonemas do Marcio. Agradeço ainda aos meus irmãos de coração Cris e Winder, por partilharem os sonhos e projetos mais loucos que algum dia serão realidade.

Reafirmo meu laço de fidelidade aos Escoteiros do Brasil, agradeço a cada um que seguiu este blog e me coloco a disposição do que for necessário, para construirmos, juntos, um mundo melhor.

Sempre Alerta!

Altamiro


18 razões para não reduzir a maioridade penal

Excelente reflexão que compartilho com os amigos.

 

Por Douglas Belchior

O debate sobre a redução da maioridade penal é muito complexo. Não porque seja difícil defender a inconsequência e a ineficácia da medida enquanto solução para os problemas da violência e criminalidade. Mas, principalmente, por ter de enfrentar um imaginário retroalimentado pela grande mídia o tempo todo e há muitos anos, que reafirma: há pessoas que colocam a sociedade em risco. Precisamos nos ver livres delas. Se possível, matá-las. Ou ao menos prendê-las, quanto mais e quanto antes.

Em sala de aula, ver adolescentes defendendo a prisão e a morte para seus iguais dói. Mas é possível reverter esse pensamento. “Queremos justiça ou vingança?”, é a pergunta que mais gosto de fazer.

E você que me lê, se quer vingança, está correto. Reduza a maioridade penal para 16, e depois para 14, 12, 10 anos. Prenda em maior número e cada vez mais cedo. Institua a pena de morte.

Mas se quer justiça, as saídas são outras. E te apresento abaixo, 18 razões para refletir.

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Foto: Ike Bittencourt

Do Movimento 18 razões

1°. Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional

A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no ECA, tem o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta de acordo com o socialmente estabelecido. É parte do seu processo de aprendizagem que ele não volte a repetir o ato infracional.

Por isso, não devemos confundir impunidade com imputabilidade. A imputabilidade, segundo o Código Penal, é a capacidade da pessoa entender que o fato é ilícito e agir de acordo com esse entendimento, fundamentando em sua maturidade psíquica.

2°. Porque a lei já existe, resta ser cumprida

O ECA prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração.

Muitos adolescentes, que são privados de sua liberdade, não ficam em instituições preparadas para sua reeducação, reproduzindo o ambiente de uma prisão comum. E mais: o adolescente pode ficar até 9 anos em medidas socioeducativas, sendo três anos interno, três em semiliberdade e três em liberdade assistida, com o Estado acompanhando e ajudando a se reinserir na sociedade.

Não adianta só endurecer as leis se o próprio Estado não as cumpre.

3°. Porque o índice de reincidência nas prisões é de 70%

Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe as(os) adolescentes a mecanismos/comportamentos reprodutores da violência, como o aumento das chances de reincidência, uma vez que as taxas nas penitenciárias são de 70% enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%.

A violência não será solucionada com a culpabilização e punição, mas pela ação da sociedade e governos nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que as reproduzem. Agir punindo e sem se preocupar em discutir quais os reais motivos que reproduzem e mantém a violência, só gera mais violência.

4°. Porque o sistema prisional brasileiro não suporta mais pessoas

O Brasil tem a 4° maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado com 500 mil presos. Só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhões) e Rússia (740 mil).

O sistema penitenciário brasileiro NÃO tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência. Ao contrário, tem demonstrado ser uma “escola do crime”.

Portanto, nenhum tipo de experiência na cadeia pode contribuir com o processo de reeducação e reintegração dos jovens na sociedade.

5°. Porque reduzir a maioridade penal não reduz a violência

Muitos estudos no campo da criminologia e das ciências sociais têm demonstrado que NÃO HÁ RELAÇÃO direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência.

No sentido contrário, no entanto, se observa que são as políticas e ações de natureza social que desempenham um papel importante na redução das taxas de criminalidade.

Dados do Unicef revelam a experiência mal sucedida dos EUA. O país, que assinou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aplicou em seus adolescentes, penas previstas para os adultos. Os jovens que cumpriram pena em penitenciárias voltaram a delinquir e de forma mais violenta. O resultado concreto para a sociedade foi o agravamento da violência.

6°. Porque fixar a maioridade penal em 18 anos é tendência mundial

Diferentemente do que alguns jornais, revistas ou veículos de comunicação em geral têm divulgado, a idade de responsabilidade penal no Brasil não se encontra em desequilíbrio se comparada à maioria dos países do mundo.

De uma lista de 54 países analisados, a maioria deles adota a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade, como é o caso brasileiro.

Essa fixação majoritária decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos.

7°. Porque a fase de transição justifica o tratamento diferenciado

A Doutrina da Proteção Integral é o que caracteriza o tratamento jurídico dispensado pelo Direito Brasileiro às crianças e adolescentes, cujos fundamentos encontram-se no próprio texto constitucional, em documentos e tratados internacionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Tal doutrina exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos de forma integral e integrada, mediando e operacionalização de políticas de natureza universal, protetiva e socioeducativa.

A definição do adolescente como a pessoa entre 12 e 18 anos incompletos implica a incidência de um sistema de justiça especializado para responder a infrações penais quando o autor trata-se de um adolescente.

A imposição de medidas socioeducativas e não das penas criminais relaciona-se justamente com a finalidade pedagógica que o sistema deve alcançar, e decorre do reconhecimento da condição peculiar de desenvolvimento na qual se encontra o adolescente.

8°. Porque as leis não podem se pautar na exceção

Até junho de 2011, o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), do Conselho Nacional de Justiça, registrou ocorrências de mais de 90 mil adolescentes. Desses, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. O número, embora seja considerável, corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil, que conta com 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos.

Sabemos que os jovens infratores são a minoria, no entanto, é pensando neles que surgem as propostas de redução da idade penal. Cabe lembrar que a exceção nunca pode pautar a definição da política criminal e muito menos a adoção de leis, que devem ser universais e valer para todos.

As causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com a adoção de leis penais severas. O processo exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo. Ações no campo da educação, por exemplo, demonstram-se positivas na diminuição da vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e à violência.

9°. Porque reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa

A constituição brasileira assegura nos artigos 5º e 6º direitos fundamentais como educação, saúde, moradia, etc. Com muitos desses direitos negados, a probabilidade  do envolvimento com o crime aumenta, sobretudo entre os jovens.

O adolescente marginalizado não surge ao acaso. Ele é fruto de um estado de injustiça social que gera e agrava a pobreza em que sobrevive grande parte da população.

A marginalidade torna-se uma prática moldada pelas condições sociais e históricas em que os homens vivem. O adolescente em conflito com a lei é considerado um ‘sintoma’ social, utilizado como uma forma de eximir a responsabilidade que a sociedade tem nessa construção.

Reduzir a maioridade é transferir o problema. Para o Estado é mais fácil prender do que educar.

10°. Porque educar é melhor e mais eficiente do que punir

A educação é fundamental para qualquer indivíduo se tornar um cidadão, mas é realidade que no Brasil muitos jovens pobres são excluídos deste processo. Puni-los com o encarceramento é tirar a chance de se tornarem cidadãos conscientes de direitos e deveres, é assumir a própria incompetência do Estado em lhes assegurar esse direito básico que é a educação.

As causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com adoção de leis penais mais severas. O processo exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo. Ações no campo da educação, por exemplo, demonstram-se positivas na diminuição da vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e à violência.

Precisamos valorizar o jovem, considerá-los como parceiros na caminhada para a construção de uma sociedade melhor. E não como os vilões que estão colocando toda uma nação em risco.

11°. Porque reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a juventude

O Brasil não aplicou as políticas necessárias para garantir às crianças, aos adolescentes e jovens o pleno exercício de seus direitos e isso ajudou em muito a aumentar os índices de criminalidade da juventude.

O que estamos vendo é uma mudança de um tipo de Estado que deveria garantir direitos para um tipo de Estado Penal que administra a panela de pressão de uma sociedade tão desigual. Deve-se mencionar ainda a ineficiência do Estado para emplacar programas de prevenção da criminalidade e de assistência social eficazes, junto às comunidades mais pobres, além da deficiência generalizada em nosso sistema educacional.

12°. Porque os adolescentes são as maiores vítimas, e não os principais autores da violência

Até junho de 2011, cerca de 90 mil adolescentes cometeram atos infracionais. Destes, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. O número, embora considerável, corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil que conta com 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos.

Os homicídios de crianças e adolescentes brasileiros cresceram vertiginosamente nas últimas décadas: 346% entre 1980 e 2010. De 1981 a 2010, mais de 176 mil foram mortos e só em 2010, o número foi de 8.686 crianças e adolescentes assassinadas, ou seja, 24 POR DIA!

A Organização Mundial de Saúde diz que o Brasil ocupa a 4° posição entre 92 países do mundo analisados em pesquisa. Aqui são 13 homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes; de 50 a 150 vezes maior que países como Inglaterra, Portugal, Espanha, Irlanda, Itália, Egito cujas taxas mal chegam a 0,2 homicídios para a mesma quantidade de crianças e adolescentes.

13°. Porque, na prática, a PEC 33/2012 é inviável

A Proposta de Emenda Constitucional quer alterar os artigos 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo que prevê a possibilidade de desconsiderar da inimputabilidade penal de maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

E o que isso quer dizer? Que continuarão sendo julgados nas varas Especializadas Criminais da Infância e Juventude, mas se o Ministério Publico quiser poderá pedir para ‘desconsiderar inimputabilidade’, o juiz decidirá se o adolescente tem capacidade para responder por seus delitos. Seriam necessários laudos psicológicos e perícia psiquiátrica diante das infrações: crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo ou reincidência na pratica de lesão corporal grave e roubo qualificado. Os laudos atrasariam os processos e congestionariam a rede pública de saúde.

A PEC apenas delega ao juiz a responsabilidade de dizer se o adolescente deve ou não ser punido como um adulto.

No Brasil, o gargalo da impunidade está na ineficiência da polícia investigativa e na lentidão dos julgamentos. Ao contrário do senso comum, muito divulgado pela mídia, aumentar as penas e para um número cada vez mais abrangente de pessoas não ajuda em nada a diminuir a criminalidade, pois, muitas vezes, elas não chegam a ser aplicadas.

14°. Porque reduzir a maioridade penal não afasta crianças e adolescentes do crime

Se reduzida a idade penal, estes serão recrutados cada vez mais cedo.

O problema da marginalidade é causado por uma série de fatores. Vivemos em um país onde há má gestão de programas sociais/educacionais, escassez das ações de planejamento familiar, pouca oferta de lazer nas periferias, lentidão de urbanização de favelas, pouco policiamento comunitário, e assim por diante.

A redução da maioridade penal não visa a resolver o problema da violência. Apenas fingir que há “justiça”. Um autoengano coletivo quando, na verdade, é apenas uma forma de massacrar quem já é massacrado.

Medidas como essa têm caráter de vingança, não de solução dos graves problemas do Brasil que são de fundo econômico, social, político. O debate sobre o aumento das punições a criminosos juvenis envolve um grave problema: a lei do menor esforço. Esta seduz políticos prontos para oferecer soluções fáceis e rápidas diante do clamor popular.

Nesse momento, diante de um crime odioso, é mais fácil mandar quebrar o termômetro do que falar em enfrentar com seriedade a infecção que gera a febre.

15°. Porque afronta leis brasileiras e acordos internacionais

Vai contra a Constituição Federal Brasileira que reconhece prioridade e proteção especial a crianças e adolescentes. A redução é inconstitucional.

Vai contra o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) de princípios administrativos, políticos e pedagógicos que orientam os programas de medidas socioeducativas.

Vai contra a Doutrina da Proteção Integral do Direito Brasileiro que exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos de forma integral e integrada às políticas de natureza universal, protetiva e socioeducativa.

Vai contra parâmetros internacionais de leis especiais para os casos que envolvem pessoas abaixo dos dezoito anos autoras de infrações penais.

Vai contra a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Declaração Internacional dos Direitos da Criança compromissos assinados pelo Brasil.

16°. Porque poder votar não tem a ver com ser preso com adultos

O voto aos 16 anos é opcional e não obrigatório, direito adquirido pela juventude. O voto não é para a vida toda, e caso o adolescente se arrependa ou se decepcione com sua escolha, ele pode corrigir seu voto nas eleições seguintes. Ele pode votar aos 16, mas não pode ser votado.

Nesta idade ele tem maturidade sim para votar, compreender e responsabilizar-se por um ato infracional.

Em nosso país qualquer adolescente, a partir dos 12 anos, pode ser responsabilizado pelo cometimento de um ato contra a lei.

O tratamento é diferenciado não porque o adolescente não sabe o que está fazendo. Mas pela sua condição especial de pessoa em desenvolvimento e, neste sentido, o objetivo da medida socioeducativa não é fazê-lo sofrer pelos erros que cometeu, e sim prepará-lo para uma vida adulta e ajuda-lo a recomeçar.

17°. Porque o Brasil está dentro dos padrões internacionais

São minoria os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos. Das 57 legislações analisadas pela ONU, 17% adotam idade menor do que 18 anos como critério para a definição legal de adulto.

Alemanha e Espanha elevaram recentemente para 18 a idade penal e a primeira criou ainda um sistema especial para julgar os jovens na faixa de 18 a 21 anos.

Tomando 55 países de pesquisa da ONU, na média os jovens representam 11,6% do total de infratores, enquanto no Brasil está em torno de 10%. Portanto, o país está dentro dos padrões internacionais e abaixo mesmo do que se deveria esperar. No Japão, eles representam 42,6% e ainda assim a idade penal no país é de 20 anos.

Se o Brasil chama a atenção por algum motivo é pela enorme proporção de jovens vítimas de crimes e não pela de infratores.

18°. Porque importantes órgãos têm apontado que não é uma boa solução

O UNICEF expressa sua posição contrária à redução da idade penal, assim como à qualquer alteração desta natureza. Acredita que ela representa um enorme retrocesso no atual estágio de defesa, promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. A Organização dos Estados Americanos (OEA) comprovou que há mais jovens vítimas da criminalidade do que agentes dela.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) defende o debate ampliado para que o Brasil não conduza mudanças em sua legislação sob o impacto dos acontecimentos e das emoções. O CRP (Conselho Regional de Psicologia) lança a campanha Dez Razões da Psicologia contra a Redução da idade penal CNBB, OAB, Fundação Abrinq lamentam publicamente a redução da maioridade penal no país.


Mais um texto do Chefe Elmer

UM ETERNO RECOMEÇAR

Quando pensávamos que o problema estava sanado e já estávamos aliviados, prestes a comemorar, ele se apresenta novamente, como quem sempre ali estivesse! Deixa-nos aborrecidos por ter que mexer de novo em um assunto que dávamos por encerrado e, mais uma vez, iniciarmos desde o princípio, tentando reverter o processo.

De que assunto está se falando? Ou melhor, de quem estamos falando? A segunda pergunta é mais correta. Estamos falando daquele Escotista que, em um ato intempestivo, temperamental, nos deixa na mão… Ou melhor, deixa na mão diversos jovens que esperavam receber tudo aquilo que o Movimento Escoteiro oferece, mas que na realidade, pelo menos daquele chefe, não irão receber. E não foi a primeira vez!

Como regra geral, todos fazem falta quando deixam o Escotismo. Claro que tem as exceções, aqueles que não se “encaixa” em lugar algum e que na avaliação da grande maioria, foi bom ter-nos deixado, pois mais atrapalhava do que ajudava.

Levando-se em conta a divisão natural dos adultos no Movimento, em Escotistas e Dirigentes, ambos necessários para o bom funcionamento de um Grupo Escoteiro, acreditamos que o Escotista é mais difícil de substituir.

Um Dirigente, conforme sua profissão, aptidões e conhecimentos gerais, pode, com uma rápida explicação, assumir uma função de nomeação quase que imediatamente, do tipo Diretor Financeiro Adjunto, Diretor Administrativo Adjunto e outras tantas funções administrativas de um Grupo.

Ele terá que demonstrar seu conhecimento sobre o assunto, sua disposição em exercer a nova função, e algum tempo disponível para dedicar-se. Fazer sua Promessa, conhecer a Lei Escoteira, “arregaçar as mangas” e trabalhar. O uniforme é opcional para a Diretoria e ele será motivado a usa-lo, contudo, não obrigado. Com o tempo, e se estiver de acordo, poderá ser eleito titular, na próxima Assembleia de Grupo. Pode, desde o começo, iniciar sua formação escoteira participando dos cursos formais, precisando apenas comprometer-se com a causa. Concluímos então, ser relativamente mais fácil, conseguir um novo Diretor entre os pais dos jovens.

Esta relativa facilidade, não existe quando o assunto se trata em substituir um Escotista que se afasta. Por que é diferente? Porque os pré-requisitos são outros, mais específicos para a função e em uma quantidade bem maior. Estes, são formados por assuntos em que geralmente um pai não os possui profissionalmente, não fazendo parte do sua rotina.

Os conhecimentos necessários para trabalhar com crianças e jovens são numerosos e ele terá que aprender com o tempo, isso, sem contar com as qualidades pessoais, tais como, gostar de lidar com jovens, conhecer a faixa etária, liderança e carisma pessoal, saber lidar com os pais, saber trabalhar em equipe, estar à disposição dos jovens para perguntas pessoais e, por aí vai. Podem crer que a lista é bem maior…

Quanto à parte Técnica Escoteira, o problema é maior e geralmente terá que aprender a grande maioria, lendo, frequentando cursos, contatos informais, participar de atividades do tipo Indabas, Seminários, Encontros Regionais de Ramos, Primeiros Socorros, Acampar dentro dos padrões Escoteiros, Ludo Educação, e muito mais, o que leva tempo, impedindo que possa assumir uma chefia imediatamente.

Temos também os pré-requisitos que os regulamentos determinam, tais como ter idade para a função e ter sido aprovado no nível Básico, como exemplos.

Então, voltamos ao princípio: é um eterno recomeçar. Capacitar e formar um chefe desde o início, nas práticas elementares, fazendo que ele mantenha a motivação, se submeta ao aprendizado com prazer e que aceite mais um desafio para a sua vida, é demorado e trabalhoso.

Por tudo isso e mais algumas coisas, é que ficamos decepcionados quando um Escotista deixa o Grupo por motivos irrelevantes. Às vezes, por uma simples discussão em um momento inoportuno, os garotos acabam ficando sem Chefe. Reinicia-se então o demorado processo de captação e formação de adultos, num eterno recomeçar…

Dentro da normalidade, o caminho mais indicado e seguro para o Grupo, é colocar o “aspirante” a Chefe na seção escolhida, como Assistente junto com os outros Escotistas, para ir praticando e aprendendo naturalmente.

Mas, surge a pergunta: e se não tem outros? Se o Chefe que saiu conseguiu levar junto o seu único Assistente? Como proceder?

Terá que ser avaliada a situação geral do Grupo, pois cada caso tem sua resposta e que nem sempre atende a necessidade. Inicia-se pelos chefes de outras seções em condições de assumir a chefia daquela e termina no fechamento da seção e até do Grupo, passando pelo convite a Chefes de outros Grupos, aos Pioneiros com condições e, inclusive, ao Comissário Distrital que pode assumir provisoriamente até que seja encontrada a solução final.

Esta história não tem nada de novidade e quase todo mundo conhece casos semelhantes, em que um Grupo chega a encerrar as atividades por falta de adultos para administrar ou para chefiar as seções.

Normalmente, a maior fonte de chefes de um Grupo são os próprios pais, que, na realidade, são os maiores interessados na formação de seus filhos. Mais ainda, se os filhos estão satisfeitos no Grupo. Acabam, por causa dos filhos, comprando o desafio e entrando para chefiar uma seção. E a grande maioria, da certo! É o caminho natural dos Grupos que sabem trabalhar com os pais de seus jovens, captando-os para as equipes de apoio, diretoria ou em alguma seção.

A segunda fonte seriam os Pioneiros/as, mas, como sabemos, estão em uma idade em que buscam a sua própria definição. É um período de Faculdade, emprego, exército e muitas vezes, de casamento, tendo nesta época, outras prioridades para a sua vida pessoal, e que na grande maioria das vezes o impedem de comprometer-se com o Movimento Escoteiro, para assumir um Grupo ou mesmo, chefiar uma seção.

Pensando naqueles jovens que, sem chefe, terão um atraso considerável em seu desenvolvimento Escoteiro, na perda de recursos humanos para o Movimento e, principalmente, no tempo necessário para substituir um Escotista que nos deixa, até que ele possa contribuir efetivamente com os jovens, é que lamentamos a deserção dos nossos Escotistas. Mas, infelizmente, acontece muito e já que não é possível eliminar totalmente o problema, temos que estar preparados para enfrentá-lo!

Elmer S. Pessoa


CAN 2015–Apoio Rodrigo Valentim

O Rio de Janeiro se prepara para sua Assembleia e Congresso Regional.Uma das missões da Assembleia é escolher o candidato regional para o Conselho de Administração Nacional.

O Rio tem o privilégio de sempre ter bons candidatos, já tendo tido vários nomes entre os Conselheiros Nacionais. Um dos candidatos este ano é o meu amigo Rodrigo Valentim.

Rodrigo é um cara com maturidade escoteira, conhecimento técnico das necessidades do jovem e da nossa instituição e, acima de tudo, um cara do bem. Alguém que quer fazer a diferença, que quer ajudar nosso crescimento.

Estou com Rodrigo!!! Meu voto é nele para o CAN!

20150112_152445 Olha aí… Jamboree de Natal: eu, Fábio Conde e Rodrigo Valentim. Em comum o Ramo Senior e, em breve, o CAN


Escoteiros viajam de Fusca de SP a Natal

http://classificados.folha.uol.com.br/veiculos/2015/03/1596253-a-bordo-de-um-fusca-1961-casal-roda-6600-km-para-encontro-de-escoteiros.shtml

Vejam isso! Vocês não podem deixar de ler, pois é muito legal!
O Egon é um grande amigo, uma figura ímpar, e arranjou uma parceira a altura na Keila, ambos escoteiros de coração e de uniforme!!! Nos encontramos no Jamboree: o casal e o Fusca.
Espero vê-los novamente no próximo Congresso Nacional Escoteiro.